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O artigo analisa o processo político que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes no Brasil, consubstanciada na Lei nº 10.233/2001, que criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Utilizando-se da abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e do método de rastreamento de processos, a análise mostra como a sequência dos eventos no tempo, as instituições e a estratégia dos atores delinearam um tipo específico de mudança institucional, caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as preexistentes.

This article aims to discuss the capacities of the Brazilian State, particularly the Federal Executive Branch, to produce efficient infrastructure policies that deliver the expected benefits and also obtain support (or consent) from impacted social groups. We argue that the professionalization and technical knowledge of the federal government's public bureaucracy are constrained by low levels of autonomy and intragovernmental cohesion. Likewise, the relationship between the federal bureaucracy and local civil society, subnational governments and accountability agencies are precarious. This situation represents a barrier to the efficiency and legitimacy of state action in the sector. ; El objetivo del artículo es discutir las capacidades del Estado brasileño, en particular el Poder Ejecutivo Federal, para producir políticas de infraestructura eficientes que suministren los beneficios esperados y obtengan soporte (o consentimiento) de grupos sociales impactados. Se argumenta que el profesionalismo y la cualificación técnica en la burocracia pública del gobierno federal están limitados por la baja autonomía y la cohesión gubernamental. De la misma forma, las relaciones de la burocracia y la sociedad local, los representantes de las entidades federativas y las agencias de control son precarias. Esta situación constituye una barrera a la eficiencia y legitimidad de la acción estatal en el sector. ; O texto tem como objetivo discutir as capacidades do Estado brasileiro, notadamente do Poder Executivo Federal, para produzir políticas de infraestrutura eficientes que entreguem os benefícios esperados e obtenham o apoio (ou o consentimento) dos grupos sociais impactados. Argumenta-se que a profissionalização e a qualificação técnica existentes na burocracia pública do governo federal são constrangidas pela baixa autonomia e coesão intragover­namental. Igualmente, as relações da burocracia com a sociedade local, os representantes dos entes federativos e as agências de controle são precárias. Tal situação constitui-se em barreira para a eficiência e legitimidade da ação estatal no setor.

KEYWORDS: center of government; governance arrangement; policy coordination; democracy; Brazil.ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative "good governance" approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG's configuration and functions vary due to multiple causes, each president's priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.

Resumo:O presente artigo busca compreender de que forma atores burocráticos (nas diversas esferas de governo), políticos e não governamentais (i.e. setor privado, sociedade civil) têm atuado e interagido na produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Para tal, parte dos debates na literatura sobre governança e capacidades estatais para então descrever e analisar os arranjos institucionais de implementação de oito políticas prioritárias para o governo federal brasileiro. Com base em uma análise comparativa dos casos (QCA) são identificadas e discutidas (a) as semelhanças que caracterizam o "estilo" de governança que tem marcado a condução de políticas pela burocracia federal; e (b) as distinções associadas às áreas temáticas nas quais as políticas se enquadram, sugerindo variações setoriais importantes no modelo mais geral. Os achados avançam nossa compreensão das formas contemporâneas de atuação da burocracia governamental brasileira.Palavras-chave: burocracia; arranjos institucionais; implementação.

The objective of this text is to present an overview of the trajectory of the infrastructure policies in Brazil in the recent period (2005-2013). In order to do so, it highlights the main efforts and advances towards the resumption of the role of the federal government in the sector, as well as it points to the limits and obstacles that contributed to the production of incomplete results and partial achievements in terms of project implementation and effectiveness. The analysis of the historical trajectory draws from three interrelated analytical categories: political-institutional environment, institutional arrangements and instruments of public action. The main conclusion is that the advances in the development of instruments and arrangements were incomplete and insufficient. Incomplete because they failed to overcome some of internal limitations (such as planning failures and decision-making processes isolated from civil society). Insufficient because, even if they were fully developed, they would still face difficulties in counterbalancing external constraints and the governance challenges imposed by the Brazilian political-institutional environment (such as a fragmentation of the state apparatus and the short-term interests of political actors inside the logic of the political system).